Rubrica Fls 9 Gua çlg'+ $:e ot Classif.: P.A NO. ag {Q2,J âo03 PREFEITUjtADEGUARULHOS SECRETA]UADEEDUCAÇÃO TEjtMO DE Aditamento N' 03 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N' 16524/2023-SESE08-RPP MODALIDADE: Educação Básica -- Educação Infantil/Creche e Pré-Escola. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 27102/2023 PARTICIPES: Município de Guarulhose Instituto Dias& Martins FINALIDADE DO TERIWO DE Aditamento: Ajustes de demanda e valores para atendimento exercício 2026 em confomaidade com o contido na Portaria n' 063/2021-SE, artigo 40 (em conformidade com a ConvençãoColetiva de Trabalho 2025/2027 - Sindicato Intermunicipal dos '3 Trabalhadores em Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas de Guarulhos e Região sendo o reajuste salarial de 5,5% (cinco e meio por cento) sobre as faixas existentes e acréscimo do Vale Refeição no valor de R$ 37,00 (trinta e sete reais) por dia trabalhado) Os participei acima, neste ato representados,respectivamente pelo Secretário de Educação Silvio Rodrigues, e pelo (a) Sr (a). Edna Mana Gonçalves Martins, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presenteTERMO DE Aditamento, para ajustes no atendimento do exercício de 2026, conforme segue: OBJETO: "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizadospelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementarda educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educação Básica Educação Infantil/Creche e Pré-Escola, na Unidade sito a Estrada Municipal, 44 - Jardim Belvedere CNPJ O0.577.417/0003-83 Atendimento dc educandos, na Modalidade Educação Básica Educação Infantil/Creche e Pré- Escola, totalizando 260 vagas, sendo 104 vaga(s) de berçário l e/ou 11; 108 vaga(s) de maternal ambos em período integral e 96 vaga(s) de estágio l e/ou TI em período parcial. Art I' - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação '3 ( ) CLÁUSULA TERCEIRA DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZAÇÃO manterá em ftnlcionamento uma unidade escolar com as seguintes características: ( ) 3.3. ATENDIMENTO: 260 vagas, sendo ] 04 vaga(s) de berçário l e/ou T1;108 vaga(s) dc maternal ambos em período integral e 96 vaga(s) de estágio T e/ou IT em período parcial. 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica -- Educação Infantil/Creche e Pré- Escola 3.5. FAIXA ETÁRIA: até 04 (quatro) anos de idade 3.6. VALOR DO "PER CAPITA": R$ 674,00,por vaga, acrescidode R$ 245,00 (duzentose quarenta c cinco reais) por criança atendida em berçário l e/ou ll 3.7. VALOR h'MENSAL:RS 200.720,00 somado ao Reequilíbrio no valor de R$ 53.337,31 totalizando R$ 254.057,3 1 (duzentos e cinquenta e quatro mil e cinquenta c sete reais e trinta e um centavos.). ( ) 3.7.2 VALOR MENSAL DO ACRESCIMOPARA CUSTEARLOCAÇÃO/IPTU: R$ 17.250,00 (dezessetemil, duzentos e cinquenta reais) - em parcelas. Rubrica n;. J13.U6 Classif.: P.A N'. : Qy {Q:2/.Q@3 ll..8 ç:l'g'Âg:e ÜÊ 8yã:iRyLã9$ 3.9.VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 802.880,00 (oitocentos e doismil, oitocentos c oitenta reais). 3.10.VALOR DO REPASSEQUADRIMESTRAL (Liderado em Maio eSetembro-- conforme art. 29, parágrafo2', da Portarian' 063/2021-SE - comacréscimode 50% do valor correspondente a 01 mês): RS 903.240,00 (novecentos e três mil, duzentos e quarenta reais), sendo o contido dentro deste valor: R$ 802.880,00 (oitocentos e dois mil, oitocentos e oitenta reais) correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e R$ 100.360,00 (cem mil, trezentos e sessentareais), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 20.072,00(vinte mil e setenta e dois reais) e a diferença correspondente a R$ 80.288,00(oitenta mil, duzentos e oitenta e oito reais), para demais despesas,conforme quadro abaixo: Exercício Repassa Mlês Consumo Permanente '') 2026 Maio R$ 80288 R$ 20072 Setembro R$ 80288 R$ 20072 3.11. VALOR DO TERMO ])E COLABORAÇÃO: R$ 9.468.457,86 (nove milhões, quatrocentos e sessentae oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos.) sendo para o exercício de 2026 o valor de RS 3.456.407,72 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e sete reais e setenta e dois centavos.). 3.12.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos conHlmladospelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias: N' 1.424-0810.12365001 82.046.01 .2100000.335039.0005 N' 1.426-0810.12365001 82.046.01 .2100000.445039.0005 Art 2" Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Digitally.$igned by EDNA MARCA A GONCALVESMARTINS:90070437572 E A:H':W.Rmá;=.-EaT-''" '3 Guarulhos. em G W ' '1303659200a143 0U=SecretaHa da f'\ Receita Federaldo Brasil - RFB. OU= -=) e-CPF AI , OU=(EM BRANCO). OU= videoconíerencia. CN=EDNA MARCA MARTI NS: 90 : ::inu:i!!n?:il"""" 070437572 ""menu : 2,.a:":s401'aa Foxit PDF Reader Version: 2024.2.2 Edna Maré(t GonçaivesMarfins Secretário de Educação Presidem te RG:n' 27.836.3611 CPF: n' 900.704.375-72 Institu to l){as & Marfins Rubrica Fls Gua çig g:e ifl Classif.: P.A N'. a# iü &ao@ ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO (redação dada pela Resolução n' 11/2021) ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos / Secretaria da Educação ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Instituto Dias & Martins TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N' (DE ORIGEM): 16524/2023-SESE08-RPP OBJEIO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Básica Educação infantil/Creche e Pré-Escola. VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 9.468.457,86 sendo para o exercício de 2026 o valor de R$ 3.456.407,72. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrõnico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrõnico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução n' 01/2011 do TCESP c) alémde disponíveis no processoeletrõnico, todosos Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão '1 publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n' 709, de 14 dejaneiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrõnico do "Cadastro Corporativo TCESP -- CadTCESP", nos termos previstos no Artigo 2' das Instruções n' 01/2020, conforme "Declaração(ões) de Atuallzação Cadastral" anexa (s); Rubrica B Fls Gua Classif.: P.A NO. 2. Dama-nos por NOTIFICADOSpara: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicaçãol b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursose o que mais couber. c) Este termo corresponde à situação prevista no inciso ll do artigo 30 da Lei Complementar no 709, de 14 de janeiro de 1993. em que, se houver débito. determinandoa notificaçãodo responsável para, no prazo estabelecido no Regime Interno, apresentar defesa ou recolher a importância devidas d) A notificação pessoal só ocorrerá caso a defesa apresentada seja rejeitada, mantida a determinação de recolhimento, conforme $1 ' do artigo 30 da citada Lei. LOCAL e DATA: Guaru/hos, 2 9 JAR 2026 '3 AUTORIDADE MÁXIMA DO ORGAO PUBLICO PARCEIRO Nome: Lacas lanches. Cargo: Prece/fo CPF:443.342.9í8-05 ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO Nome: Silvio Rodrigues Cargo: Secretário de Educação CPF: 364. 997.238-46 AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIARIA NomesEdna Mana Gonçalves Marfins Cargo:Pies/dente CPF:900.704.375-72 Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou Parecer Conclusivo PELO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIROS '3 Nome: Silvio Rodrfgues Cargo: Secretário de EduçaçÕo CPF: 364. 99í.238-46 ':#''"'T Assinatura: \q: Responsáveisgue assinaram Q3juste e/ou prestação de contas: PELAENTIDADEPARCEIRA: Nome. Edna Mana Gonçalves Marfins EDNA MANIA:' '95EÊWã11 ' ::11=11: Cargo: Pies/dente GONCALVES:«;:gS:E #T'Í.:.:Pis:lEiS%f.al':'" ' "' deoconferencia. CN=EDNA MARIA GONCALVES CPF: 900. 704.375-72 MARTINS:900704 !=:F? ::2 Ê:«"':"«-" Assinatura: 3'00' $ Q24.2.2 Demais Responsáveis: