C.E.I VOVÓ NAINA
                         Estrada Municipal, 44 - Jardim Belvedere – Guarulhos – Cep: 07145-020
                              (11) 2407-4964 / 2407-6345– e-mail: ceivovonaina@gmail.com


                  Regulamento de Compras e Contratação de Serviço


Introdução

Art. 1 – O presente regulamento aplica-se as compras e contratação de serviços pelo INSTITUTO DIAS E
MARTINS.

Paragrafo Primeiro – As Compras serão centralizadas na Area Administrativa, subordinado á Diretoria.



DAS COMPRAS

Definição

Art. 2 – Para fins do presente regulamento, considera-se compra toda aquisição remunerada de materiais
de consumo e bens permanentes para o fornecimento dos materiais necessários ao desenvolvimento de
suas atividades.



DO PROCEDIMENTO DE COMPRAS

Art. 3 – O procedimento de compras compreende o cumprimento das etapas a seguir especificadas:

   I.       Solicitação de Orçamentos
   II.      Requisição de Compras

Art. 4 – O Setor Administrativo/Operacional deverá selecionar criteriosamente os fornecedores que
participarão da concorrência, considerando a idoneidade, menor custo e qualidade.

Art. 5 – O processo de seleção compreenderá a cotação entre os fornecedores que deverá ser feita da
seguinte forma:

Compras de todos os valores deverá ter no mínimo de 03 ( três ) cotações diferentes fornecedores.



DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

Definição

Sede: Rua Aguas de marco, n1A – Conj. José Bonifácio – São Paulo – CEP: 08257010

Unidade: Est. Municipal 44, Jd Belvedere – São Paulo – SP CEP: 07142-360



Art. 10 – Para fins do presente regulamento considera-se serviço toda atividade destinada a obter
determinada utilidade de interesse do Instituto Dias e Martins, através de processo de terceirização, tais


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como: Instalação, manutenção, locação de bens, bem como obas civis, reforma, recuperação ou
ampliação.



Da Contratação

Art. 11 – Aplicam-se á contratação de serviços, no que couber, todas as regras estabelecidas nos artigos
“Das Compras”.



DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12 – Estão dispensam cotação:

   a) Compra ou locação de bens imóveis
   b) Celebração de Parcerias



Paragrafo único: A dispensa da cotação deve ser previamente fundamentada por escrito e ser autorizada
pela Diretoria do Instituto.

Os casos omissos ou duvidosos na interpretação do presente regulamento serão resolvidos pela Diretoria,
com base nos princípios gerais de administração.




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